FNO encaminha ofício aos senadores

A Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), da qual o Soergs é filiado, oficiou os 81 parlamentares do Senado Federal requerendo apoio para aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. O PLC 34 encontra-se no Plenário do Senado Federal e aguarda inclusão na pauta de votação.

 

O objetivo da Federação Nacional dos Odontologistas é sensibilizar os senadores sobre a necessidade urgente de incluir o PLC 34 na Ordem do Dia do Plenário da Casa, bem como de garantir a aprovação do Projeto. Os dirigentes da FNO destacam que a presença do Cirurgião-Dentista, conforme estabelece o PLC 34, garantirá a redução do tempo de internação dos pacientes nos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e, automaticamente, garantirá a melhora da qualidade de vida dos pacientes internados.

 

Os dirigentes da FNO esclarecem também que o Estado tem a obrigação e dever de garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde bucal da população brasileira.

 

De acordo com o Código de Ética Odontológica, compete ao Cirurgião-Dentista internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, com e sem caráter filantrópico, respeitadas as normas técnico administrativas das instituições e as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO), as responsabilidades dos Cirurgiões Dentistas são grandes e exigem preparações adequadas para que, de fato, haja benefício para o paciente.

 

Segundo a Presidente da FNO, Dra. Joana Batista Oliveira Lopes, a Odontologia Hospitalar é um direito de todo brasileiro e brasileira, pois abrange ações e cuidados associados às alterações bucais que exigem intervenções de equipes multidisciplinares no atendimento. Ela esclarece ainda que a presença de enfermidades sistêmicas afeta a saúde bucal do indivíduo que passa a ser não somente um item de qualidade de vida, mas também um fator decisivo na sua contínua sobrevivência. “A condição bucal altera a evolução e resposta ao tratamento médico e a saúde bucal fica comprometida pelo estresse e interações medicamentosas, necessitando o paciente do permanente acompanhamento do Cirurgião-Dentista”, explica. 

 

A Presidente da FNO enfatiza também que a presença do Cirurgião-Dentista é uma obrigação constitucional, pois a saúde da população precisa ser integral, universal e de qualidade, conforme estabelece os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, com destaque para os artigos 196,197 e 198, que diz:

 

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

 

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

 

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

 

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

 

Para garantir a aprovação do PLC 34 no Plenário do Senado Federal é preciso o parecer favorável de 41 dos parlamentares que compõem a Casa, ou seja, metade mais um.

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