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Precarização do serviço de saúde bucal nos Municípios do Estado do RS

12/05/2015
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Precarização do serviço de saúde bucal nos Municípios do Estado do RS

É com muita preocupação que o Soergs está presenciando as ações por parte de diversos prefeitos municipais que sistematicamente vem retirando direitos essenciais dos funcionários da saúde bucal.  As prefeituras se valem da prerrogativa de gerir os funcionários públicos e alteram os estatutos dos servidores, sonegando benefícios principalmente dos servidores de nível superior, como é o caso dos cirurgiões-dentistas. Como se já não bastassem os salários baixos, sem os reajustes apropriados, os servidores da área da saúde não recebem devidamente os adicionais de insalubridade. Os municípios se utilizam de subterfúgios, como o de pagar a insalubridade sobre o menor salário do município e não sobre o salário do cargo.

Também é notório o achatamento dos vencimentos dos futuros servidores, no caso da odontologia chegam a ser 1/3 do salário mínimo de nossa categoria.

O caminho mais curto para o enfrentamento destes problemas é a mobilização da categoria, já que as soluções legais são lentas e, infelizmente, nem sempre tem a garantia real de sucesso. Cabe então aos colegas, cirurgiões-dentistas  servidores da rede pública, se organizarem em torno do sindicato representativo da sua profissão para fazer a devida pressão política para reverter este quadro. Cirurgião-dentista, não aceite receber menos do que esta previsto em lei! A valorização da categoria começa na valorização individual de cada profissional!

Salário compatível nas prefeituras

O Soergs sempre lutou em favor de salários compatíveis com o mínimo previsto em lei e tem mostrado sua indignação e protesto através de ofícios enviados ao Ministério Público Estadual e aos prefeitos e Câmaras de Vereadores de munícipios que publicam editais de concurso com valores inferiores aos estabelecidos em lei. A orientação geral aos profissionais que buscam a inserção na carreira pública é de não se inscrever em concursos que desrespeitam a Constituição.

Além disso, o Soergs, atento a esta questão, já solicitou ao deputado estadual Adilson Troca que protocolasse na Assembleia Legislativa uma audiência pública para que possamos cobrar duramente dos gestores públicos a reversão do quadro nos municípios.

Faça seu papel! A valorização profissional está em nossas mãos!

É fundamental que os colegas entendam a importância da mobilização da categoria! Para obter conquistas reais, devemos deixar de lado a característica subserviente. Só seremos ouvidos se reclamarmos, lutarmos! Chega de esperar por atenção!

Os cirurgiões-dentistas que trabalham na rede pública dos municípios enfrentam condições insalubres de trabalho, condições precárias de atendimento. Existem municípios que não fornecem o EPI completo aos seus servidores.

Você não deve aceitar passivamente esta condição! A falta de instalações adequadas em um posto de saúde IMPEDE que o cirurgião-dentista cumpra a sua função! Não se submeta! Denuncie ao CRO-RS a falta de condições adequadas de trabalho e procure o Soergs para lutar em favor de sua categoria!


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