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Propostas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde

19/06/2015
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Propostas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), em parceria com o Soergs,  elaborou propostas para compor os debates das etapas municipais, estaduais e nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 23 a 26 de novembro, em Brasília/DF. As propostas foram pensadas para expandir, de forma qualificada, a assistência em saúde bucal à população brasileira, em virtude da não realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, bem como para proporcionar a valorização de todas as categorias de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
No âmbito da assistência em saúde bucal, as propostas tem como base a integralidade da assistência da saúde bucal nos três níveis de atenção – básica, média e alta complexidade. A expectativa da Federação Nacional dos Odontologistas é, além de estimular o debate, destacar a importância do cumprimento da Constituição Federal que garante como direito social a assistência, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde bucal, em consonância com os preceitos que regem o SUS no Brasil, dentre eles, o acesso universal e equânime as ações e serviços de saúde, conforme o que preconiza os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e nas duas leis orgânicas de saúde. 
As propostas para a atenção básica incluem a ampliação das equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família e das equipes ribeirinhas. E a ampliação da atenção básica para o terceiro turno, que abrange o horário das 18h às 22h, providência que irá garantir a atenção odontológica para todos os trabalhadores brasileiros que cumprem expediente em horário diurno. 
 
Já na média complexidade: ampliação e modernização dos laboratórios de prótese dentária; criação e implantação de centros de imagem na área de odontologia; e garantia de acesso para os brasileiros de todas as especialidades de Odontologia, tais como Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial; Dentística; Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial; Endodontia; Odontologia Hospitalar; Estomatologia; Radiologia Odontológica e Imaginologia; Implantodontia; Odontologia Legal; Odontogeriatria; Odontopediatria; Odontologia do Trabalho; Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais; Ortodontia; Ortopedia Funcional dos Maxilares; Patologia Bucal; Periodontia; Prótese Buco-Maxilo-Facial; Prótese Dentária; Saúde Coletiva; Dentística Restauradora; Odontologia em Saúde; Coletiva Ortodontia e Ortopedia Facial; e Radiologia. 
 
Na alta complexidade, defendemos a ampliação do número de Cirurgiões-Dentistas na Odontologia Hospitalar, bem como de Cirurgiões-Dentistas especialistas na área de cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Além da implantação de laboratórios de prótese de Buco-Maxilo-Facial para reposição de perdas do complexo de Buco-Maxilo-Facial por acidente ou cirurgias oncológicas. 
 
Na área de recursos humanos, defendemos a aprovação do piso nacional e da carreira única para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde, de acordo com o nível de formação. Proposta essa já aprovada em todas as conferências nacionais de saúde. A respectiva proposta unificará diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que remetem ao mesmo pleito. 
 
Ressaltamos também a necessidade urgente de garantir um amparo legal aos trabalhadores que cuidam de vidas como forma de justiça e de direito, tendo em vista o conhecimento científico adquirido para o exercício da profissão.  
 
 
 
15ª Conferência Nacional de Saúde
 
Nesta edição, a Conferência Nacional de Saúde abordará como tema principal “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”. O objetivo é ampliar a participação popular e aumentar o poder de decisão do controle social na formulação do Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual são algumas das inovações a serem empreendidas.
 
O evento também pretende expandir a mobilização social de segmentos não representados em espaços não instituídos de participação. A mobilização poderá ser por tema, segmento ou região de saúde, presencial ou por meio das redes sociais, e culminará com a realização da 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais, prevista para 7 de abril de 2015, Dia Mundial da Saúde.
De março a outubro de 2015 acontecerá as etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional de Saúde, com a finalidade de indicar diretrizes e eleição de delegados e delegadas. A próxima fase será a própria realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde. É o espaço máximo de deliberação e contará com o conjunto de diretrizes ascendentes das etapas anteriores. O objetivo é construir diretrizes nacionais para compor o Relatório Final, com a perspectiva de construção de um “Plano Decenal para a saúde brasileira”.
 
Outra importante inovação é a criação da quarta etapa, que é a pós-Conferência Nacional, com o intuito de estabelecer mecanismos e instrumentos para monitorar e avaliar, no período de quatro anos, as deliberações aprovadas.
 
Com informações da FNO

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