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Nota Pública

27/06/2017
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Nota Pública

 

Voluntários na saúde não é a solução para o atendimento na Atenção básica de Porto Alegre.

 

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”

 

Entre os deveres da União, Estado e Municípios estão de garantir o acesso a saúde, o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, tal compromisso público exige atitudes serias e eficazes, e não opções paliativas como projeto buscar ajuda de Voluntários para suprir a carências de servidores públicos, cabe não somos contrários a projetos de voluntariado com objetivos claros e definidos.

Sabemos que o perfil dos cidadãos que se dedicam ao Voluntariado é composto de pessoas abnegadas que abrem mão do seu tempo para se dedicar a causas nobres, dignas e merecedoras de atenção. Normalmente atuam junto a pessoas em situações delicadas que estão à margem da atenção do poder público, os voluntários são movidos por inspiradora generosidade e compaixão ao próximo, o serviço de voluntários é regido por normas específicas, sempre vinculados a um projeto de conhecimento público, é regido pela Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016, e Decreto 13.576/2001, que dispõem sobre a aplicação da Lei Federal 9.608/98 no âmbito do município de Porto Alegre. A Prefeitura não disponibilizou o teor do “Projeto de Voluntários na área de Saúde”, mas já está “aceitando inscrição para um projeto do qual a população de Porto Alegre desconhece.

Não é crível que o a Prefeitura de Porto Alegre se valha dos Nobres sentimentos dos Voluntários para suprir a carência de servidores e tentar resolver as questões da qual ele tem a obrigação constitucional de cumprir, como saúde e educação.

A carência de pessoal na área da saúde pública em Porto Alegre é notória, gestores públicos se sucedem sem dar a devida atenção que a saúde da população merece. Notícias como fechamento de leitos, falta de postos de saúde, etc. são de conhecimento público.  Não sabemos a causa destas condutas, se é negligencia ou incapacidade de lidar com os desafios que a atenção a saúde exige, ou outro motivo, o certo é que em relação a saúde bucal em Porto Alegre houve crescimento nas necessidades e demandas da população e por outro lado não houve sequer reposição dos servidores, seja porque se aposentaram, ou pediram exoneração. Por exemplo a continuar essa tendência em futuro próximo no HPS o quadro de Cirurgiões Bucomaxilofacial (CTBMF) poderá estar reduzido a menos de 4 profissionais, considerando que a maioria dos atuais Cirurgiões Bucomaxilofacial do HPS que poderão requerer a aposentadoria em breve. O ideal seria o HPS contar com no mínimo 18 profissionais especialistas em CTBMF em seus quadros funcionais. Em toda rede municipal de saúde carência de profissionais cirurgiões dentistas e também de consultórios odontológicos.

Para que o Município de Porto Alegre proporcione a saúde bucal que os cidadãos desejam, além de chamar os profissionais já aprovados para preencher as vagas disponíveis, cabe ao Prefeito enviar a Câmara Municipal para aprovação o projeto que regulamenta os cargos por especialidades odontológicas, projeto este que está há mais de 8 anos parado na prefeitura.

Entendemos que a Prefeitura pode chamar voluntários para limpar uma praça ou uma escola, ou outras ações pontuais que a própria comunidade faz questão em auxiliar, mas não podemos concordar que chamar voluntários da área da saúde para compor o quadro funcional de posto de saúde esteja correto.

 Se o Prefeito de Porto Alegre ou o Secretário de Saúde entendem que chamar voluntários para preencher vagas de profissionais com o objetivo de reduzir custos, por que eles não começaram este “projeto” preenchendo as vagas dos CCs ou com os Secretários Municipais com voluntários? Aliás recentemente o Prefeito enviou um projeto a câmara para aprovar um aumento no teto dos vencimentos de seus secretários. O Prefeito poderia aproveitar e dar o exemplo e abrindo mão dos seus vencimentos e assumir como “voluntário”, com certeza a comunidade de Porto Alegre apoiaria a conduta.


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