ALERTA - Contribuição Sindical 2006

O nosso sindicato informa que está promovendo este mês, a re-cobrança da contribuição sindical 2006. Esta é mais uma oportunidade ao colega, cirurgião-dentista-PROFISSIONAL LIBERAL- que, por um motivo ou outro, tenha esquecido de pagar a sua contribuição sindical na época devida.
A Contribuição Sindical tem natureza tributária, sendo obrigatório o recolhimento por qualquer pessoa que pratique uma atividade econômica ou profissional.
Essa obrigatoriedade existe, pois a referida contribuição está prevista em Lei, mais precisamente no artigo 579 da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho :
“A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, OU DE UMA PROFISSÃO LIBERAL, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.”
O valor da Contribuição Sindical é assim distribuído: 60% para o Sindicato; 15% para a Federação; 5% para a Confederação e 20% para o Ministério do Trabalho. Como se pode ver, este é um “imposto” devido não somente ao seu sindicato mas à União.
Quem deve pagar ?
Todos os profissionais, isentando-se nestes casos:
Militares, professores, empregados, (que não exerçam concomitantemente atividade odontológica de forma autônoma); e aposentados e remidos do Conselho.

Alerta:

Alertamos ainda, que o vencimento está previsto para o dia 24/11/2006 e o pagamento desta guia não quita débitos anteriores que estão EM COBRANÇA no nosso Depto. Jurídico. Caso o colega se enquadre nas isenções previstas em lei, ou já tenha sido descontado em seu salário, comunique-nos imediatamente, para não ser cobrado de forma indevida novamente.

Os valores da atual cobrança foram assim calculados:
Contribuição – R$72,00; Multa de 10% - R$7,20; Adicional de 2% am, total 16% R$11,52; Juros de mora 1% am – R$ 5,76 - Total R$ 96,48.

Evite ser cobrado – procure-nos p/acertar seu débito!!
Sindicato Forte – Odontologia Forte.