FATOR PREVIDENCIÁRIO

Fator previdenciário pode acabar ainda este ano O senador Paulo Paim, autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto.

- É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano - comemorou.
Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias - e considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário.
Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.
- Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator - declarou ele.
Veto a reajuste O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006.
Essa emenda estende o reajuste de 16,67% - concedido naquele ano ao salário mínimo - a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto. (Agência Senado)

Fator: Novo cálculo vai aumentar o benefício
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.

Fator 85/95
O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário. (Juca Guimarães - Agora S.Paulo)

Pressão sobre parlamentares
"O fator previdenciário é um redutor cruel no valor dos benefícios e precisa ser extinto", avalia Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ. Foi criado com a justificativa de que havia necessidade de cobrir o déficit permanente da Previdência Pública. Um déficit que nunca existiu, segundo as contas da Anfip. Esta associação que representa os auditores fiscais do INSS, revela que, em 2007 (últimos dados consolidados), houve superávit de R$ 60 bilhões no orçamento da seguridade social - foram arrecadados R$ 347 bilhões em tributos (contribuições sobre a folha de pagamento, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, Pis, Pasep) e pagos R$ 286 bilhões em benefícios previdenciários, assistência social e assistência à saúde. Mesmo com a queda da CPMF no ano seguinte, este orçamento continuou superavitário.
Assim, combater o fator previdenciário significa melhorar a proteção social ao trabalhador e acabar com o redutor aplicado sobre os benefícios. Não se pode, no entanto, aceitar que esta alteração seja substituída pelo estabelecimento da idade mínima, como entidades empresariais e setores do Legislativo defendem, ou que se imponham maiores perdas aos trabalhadores.
Nosso Vice-Presidente, o colega Andrew Pacheco diz:"Para que o fator previdenciário deixe de existir, é preciso que todos se manifestem e interfiram junto à Câmara dos Deputados. Cada um pode mandar sua mensagem por e-mail para o relator do projeto ou para os líderes dos partidos. Também proteste e peça o posicionamento do deputado em quem você votou.Faça do seu voto esta arma. Só com nossa participação é que poderemos mudar esta situação. PARTICIPE!!!