OK
» Notícias

PL 422/07 – MAIS UMA VITÓRIA

10/08/2009
Aumentar tamanho da letraDiminuir tamanho da letra
Mais uma vitória no longo caminho para a aprovação do PL 422/07. Em votação ocorrida na manhã desta quarta-feira (12/8/09), a Comissão de  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos  Deputados aprovou o parecer do relator José Guimarães ao Projeto de  Lei n.° 422, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC).

O projeto visa garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos.

O PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e obriga as empresas, com mais de 50 empregados a manterem serviços  ocupacionais odontológicos, alterando também o Decreto-Lei n.º 5.452, de  1943.

A matéria seguirá agora para apreciação em três outras comissões da  Câmara:
1. Seguridade Social e Família,
2. Trabalho, de Administração e Serviço Público, e
3. Constituição e Justiça e de Cidadania.

A  exemplo do que foi feito na CDEIC, será necessário um intenso trabalho de pressão junto aos parlamentares que integram essas comissões para  que a matéria seja aprovada.

A luta continua. Mas estamos de Olho...

Leia mais notícias sobre:

 

Outras informações desta seção:
Doação de Órgãos
  • Saúde Rio Grande
Facebook
Rua Dr. Flores, 323 - 4º andar - Porto Alegre/RS | Fones:(51) 3224.5741 e (51) 3224.9491 - soergs@soergs.org.br
Horário de funcionamento: segunda à quinta das 13h às 18h e sextas das 9h às 13h
msmidia.com