PL 422/07 – MAIS UMA VITÓRIA

Mais uma vitória no longo caminho para a aprovação do PL 422/07. Em votação ocorrida na manhã desta quarta-feira (12/8/09), a Comissão de  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos  Deputados aprovou o parecer do relator José Guimarães ao Projeto de  Lei n.° 422, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC).

O projeto visa garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos.

O PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e obriga as empresas, com mais de 50 empregados a manterem serviços  ocupacionais odontológicos, alterando também o Decreto-Lei n.º 5.452, de  1943.

A matéria seguirá agora para apreciação em três outras comissões da  Câmara:
1. Seguridade Social e Família,
2. Trabalho, de Administração e Serviço Público, e
3. Constituição e Justiça e de Cidadania.

A  exemplo do que foi feito na CDEIC, será necessário um intenso trabalho de pressão junto aos parlamentares que integram essas comissões para  que a matéria seja aprovada.

A luta continua. Mas estamos de Olho...