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PL 1.220/07 - HONORÁRIOS ODONTOLÓGICOS

11/08/2009
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O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Regional de Odontologia do RS (CRO-RS) marcaram presença na audiência pública que, nesta terça 11 de agosto, discutiu o Projeto de Lei nº 1.220/07, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que obriga operadoras de planos de saúde a respeitarem as tabelas de honorários odontológicos.
O Projeto de Lei nº 1.220/07 torna obrigatório às operadoras de planos de saúde o respeito às tabelas de honorários médicos e odontológicos elaboradas pelas entidades nacionais representativas de cada profissão, referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
O conselheiro federal Benício Mesquita, que fez parte da mesa de trabalhos, manifestou-se favoravelmente à matéria. Ele observou que a média dos repasses das operadoras dos planos aos cirurgiões-dentistas é de R$ 10 por procedimento. Mesquita, que é do Ceará, comparou esse valor ao preço cobrado pelos engraxates de Fortaleza por seus serviços. Também participaram da audiência o secretário-geral da autarquia, Marcos Santana, e o presidente do CRO-RS, Joaquim Cerveira.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Armando Abílio (PTB-PB), adiantou que vai apresentar requerimento para a realização de nova audiência, desta vez com a presença dos representantes das operadoras.

Busca do lucro

Autor do projeto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o objetivo é melhorar a qualidade do atendimento médico e odontológico no Brasil. Ele criticou o que chamou de busca incessante do lucro pelas operadoras em prejuízo da qualidade do serviço. Jovair Arantes foi enfático ao rebater os argumentos do representante da Agencia Nacional de Saúde (ANS), que afirmou que o projeto é inconstitucional. “Inconstitucional é a palavra dele. Esta é uma Casa que discute constitucionalidade, bons projetos e o que é bom para a sociedade brasileira”. O deputado referia-se ao especialista em regulação de saúde suplementar da ANS, Carlos Figueiredo, que durante o debate declarou que o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos prejudica a livre concorrência. Segundo o técnico, a proposta é inconstitucional e a adoção correta das normas da ANS seria suficiente para o equilíbrio do setor.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência, Geraldo Guedes, também apoiou o projeto, ressaltando que ele abre espaço para o atendimento às expectativas dos profissionais. De acordo com Guedes, o trabalho do profissional representa, em média, 15% dos custos dos planos de saúde e a média repassada aos médicos é de R$ 25 por consulta.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : CFO
Este é mais um projeto importante que estamos acompanhando de perto.

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