CD verifique a situação de seus Auxiliares

O SOERGS alerta: CD exija a inscrição do seu Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB) no Conselho Regional de Odontologia do RS (CRO/RS) até 31 de julho. Ambas as profissões passaram a ser regulamentadas na Lei 11.889/08 e as inscrições no conselho se encerram no dia 31 de julho, tanto para os técnicos que atuam na área pública, quanto na privada. A partir daí o CRO promete intensa fiscalização para verificar a regularidade da profissão. Àqueles que permitirem o trabalho de profissionais não regularizados estarão acobertando o exercício ilegal da odontologia, sujeitos às penalidades legais.

Conheça as possibilidades para a emissão da habilitação
1 – Apresentação de registro em CTPS ou ato oficial de serviço público, comprovando o exercício da função ACD anterior a 26/12/2008. A comprovação do exercício da função de ACD para aqueles que têm CTPS assinada genericamente como “secretaria” ou “assistente” é possível desde que esteja registrado, na parte de anotações gerais, quais as atribuições específicas sejam hoje de competência de ASB.
2 – Apresentação de comprovação de formação em curso de ACD ou ASB por curso específico de 300 horas.