SUGESTÕES PARA IMPLEMENTAR A “LIS”

O projeto da Lei de Incentivo à Saúde foi tema de nova reunião do último dia 24 e reuniu o Conselho Estadual da Saúde, Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre e o deputado Nelson Marchezan Júnior, autor do projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa.
Os conselheiros apresentaram suas dúvidas e sugestões em relação à proposta e analisaram o seu funcionamento na prática. Marchezan explicou que a intenção do projeto é garantir mais recursos para a saúde. “Depois de aprovado, o projeto vai permitir que os municípios aumentem os investimentos em saúde, o que vai beneficiar a população, que verá o dinheiro do seu imposto aplicado na saúde de seu município”. O parlamentar também destacou o papel dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Cogeres na aprovação dos projetos a serem contemplados com o incentivo fiscal nos municípios.
O conselheiro Jairo Tessari e representante da Federação de Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, saudou a iniciativa do parlamentar e destacou a singularidade do encontro. “Esse momento é inusitado, porque poucas vezes vimos um deputado trazer um projeto para a nossa análise, como está ocorrendo hoje. De um modo geral, “caçamos” os projetos na Assembleia Legislativa para avaliarmos e, às vezes, contribuir. Parabéns pela iniciativa”, disse Tessari.
Esse é o segundo encontro com os dois conselhos para analisar a Lei de Incentivo à Saúde. O primeiro encontro ocorreu no dia 12 de agosto, quando Marchezan apresentou o projeto da Lei de Incentivo à Saúde, ocasião em que foi definido o encontro hoje realizado.

O que é a Lei de Incentivo à Saúde e como vai funcionar?
Ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A prefeitura apresenta o projeto, que é avaliado pelo Conselho Municipal da Saúde, pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere) e pela Câmara Técnica. Após a aprovação do projeto, a empresa que estiver interessada é autorizada a descontar do imposto o valor que seria aplicado no projeto.

Quem se beneficia e que tipo de projetos podem ser apresentados?
Todos os 496 municípios gaúchos, de acordo com a necessidade de cada comunidade, que terão um valor mínimo para aplicar em saúde básica e atendimento especializado, independente de partido, posição política ou região. Os projetos podem ser de aquisição, ampliação e construção de Unidade Básica de Saúde, aquisição de equipamentos e até mesmo compra de consultas com médicos especialistas.