Em favor da Saúde de Porto Alegre

Diante da informação de que o projeto que cria o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) deverá ir à votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias, o SOERGS vem manifestar mais uma vez a sua inconformidade com relação ao desmonte da saúde que a Prefeitura de Porto Alegre vem promovendo através da apresentação da proposta de criação de uma Fundação Pública de Direito Privado. A criação de uma fundação nada mais é do que permitir a terceirização da saúde pública e abre espaço para que os demais serviços essenciais tenham o mesmo destino. A adoção de tal sistemática por parte dos municípios, além de ilegal, traz enormes prejuízos ao Sistema Único de Saúde - SUS, pois lhe desfigura o conteúdo da prestação, ao alterar as regras da universalidade, subordinação e hierarquia ao Controle Social. Destacamos também que estas fundações são direcionadas para contratar servidores pelo regime celetista, fora do ordenamento jurídico nacional. Consideramos que as Fundações Estatais são instituições que, por dispensarem os concursos públicos para o provimento dos cargos, abrem caminho direto para todas as formas de corrupção.

Entendemos que um tema de tamanha repercussão e que afeta diretamente a toda a sociedade não pode ser tratado sem que se abra um amplo debate público, oportunizando a livre manifestação da sociedade. Portanto o SOERGS esteve presente a todas as discussões, audiências públicas e assembléias que foram realizadas para discussão da temática, a fim de tornar pública a sua posição pela não aprovação do projeto. A Saúde de Porto Alegre não merece ser tratada desta maneira!

Sindicato dos Odontologistas no Rio Grande do Sul – SOERGS