Justiça proíbe boicote a planos de saúde

Entidades médicas estão sendo processadas e serão impedidas de coordenar greves

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, tomou medidas jurídicas contra paralisações de atendimentos a usuários de planos de saúde, como a que ocorreu no dia 7 de abril. O SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (FNM). A SDE acredita que as entidades influenciaram os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que "desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos", afirmou em nota publicada em seu site.

Um processo foi instaurado contra as três entidades e como medida preventiva, a SDE proibiu o boicote a planos de saúde, assim como o incentivo para que os profissionais cobrem mais pelo atendimento aos usuários dessas empresas. As associações também não poderão coordenar movimentos contra as operadoras de saúde, caso o contrário, poderão pagar uma multa diária de R$ 50 mil reais. A ação da SDE não se limitou as entidades médicas, um processo contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross também foi instaurado. As empresas estão sendo acusadas de supostas violações aos direitos dos consumidores.

Todas as entidades processadas terão dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça sobre as acusações. A paralisação do dia 7 de abril contou com amplo apoio dos Conselhos Regionais de Odontologia, do Conselho Federal de Odontologia e das principais entidades ligadas à classe.

Informações: http://www.odonto1.com