SOERGS entrega dossiê na AL

O presidente do SOERGS, Andrew Pacheco esteve hoje, 5, pela manhã, juntamente com a chefe de gabinete da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Isabel Franco, na Comissão de Saúde e Meio ambiente da Assembléia Legislativa para entregar um dossiê a respeito da desvalorização dos cirurgiões-dentistas frente aos planos odontológicos no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, a presidente, deputada estadual Marisa Formolo, recebeu o documento e se comprometeu a repassar para análise dos demais deputados da Comissão. Uma nova audiência que voltará a tratar a respeito do tema deverá ser agendada. A proposição havia sido uma das resoluções da audiência pública realizada no dia 27 de julho. O vereador Mario Manfro, que tem debatido o assunto na Câmara de Vereadores, também esteve presente em nome da Comissão de Saúde da Câmara de Porto Alegre.

O SOERGS aproveitou a oportunidade para entregar uma cópia dos documentos para o secretário de saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, explicando a necessidade do Governo do Estado estar atento às manifestações dos cirurgiões-dentistas. “Sabemos que o Governo do Estado está trabalhando pela inclusão de dentistas no Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE) e sobre a ideia de abrir licitação para contratação de uma empresa de plano de saúde que iria gerenciar o atendimento. Devemos alertar o Governo de modo a impedir que a escolha caia sobre empresas que promovem a desvalorização dos profissionais e que oferecem repasses com valores que prejudicam a qualidade de atendimento”, explicou Pacheco. O secretário aceitou o convite para estar presente em reunião na Comissão.  Pacheco esteve ainda com o deputado estadual Adilson Troca, que foi o proponente da audiência pública realizada anteriormente. O deputado recebeu a documentação e se colocou à disposição para trabalhar na abertura de espaços para discussão do tema na AL.

O material relata de forma cronológica, todo o processo de manifestação dos dentistas, com proposições para buscar soluções e a criação de um Comitê de Luta pela Valorização da Odontologia nos Planos de Saúde composto pelo SOERGS, ANS e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com o apoio do CRO-RS.  O texto solicita ainda que a AL encaminhe o dossiê à Brasília (Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional), para que as autoridades tomem conhecimento da luta e promovam medidas para solucionar o problema. “Hoje, tramitam na Câmara Federal dois projetos de grande relevância para os cirurgiões-dentistas e que podem contribuir para a solução da problemática da falta de valorização dos profissionais da saúde bucal”, explica Andrew.

O SOERGS, em representação dos cirurgiões-dentistas, solicita a aprovação do PL 3734/2008 que altera a lei n°3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e do PL 1220/2007,  que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde, que pode regulamentar os valores e evitar as discrepâncias que assistimos hoje.  

Depois de várias reuniões realizadas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o SOERGS oficializou, através de documento, a proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 28, de 26 de junho de 2000, que altera a RDC nº 4, de 18 de fevereiro de 2000, e institui a Nota Técnica de Registro de Produto, propondo suprimir do parágrafo único, artigo 1º da RDC nº 28, o texto: “...planos exclusivamente odontológicos...”. Deste modo, os cirurgiões-dentistas pretendem igualar as resoluções que regem os planos de saúde e odontológicos. O mesmo texto foi encaminhado ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), para que auxiliem nesta luta e utilizem os mesmos argumentos nas negociações com os planos.

Tal atitude esta embasada na consideração de que médicos e cirurgiões-dentistas, em suas respectivas áreas de atuação, possuem as mesmas atribuições. Ou seja: diagnosticar, tratar, prescrever e atestar a condição clínica dos pacientes. Sendo, portanto, o odontologista responsável do ponto de vista terapêutico por todo e qualquer tratamento clínico, no âmbito odontológico. O documento é o resultado de deliberações feita em reuniões com os cirurgiões-dentistas, bem como de representantes de entidades de classe da odontologia gaúcha. O SOERGS solicita apoio das autoridades para que a ANS utilize práticas que garantam a seriedade dos contratos. O instrumento utilizado para prevenir práticas lesivas ao mercado dos planos de saúde começa no acompanhamento na prática de formação dos valores estabelecidos para o mercado, precisamos garantir que os profissionais recebam valores suficientes para cobrir os custos de assistência à saúde oferecida. “Desta forma, podemos proteger a própria população promovendo um atendimento com mais qualidade”, afirma Pacheco.

Entenda a problemática dos planos odontológicos

O SOERGS, com o apoio do CRO/RS, realizou Assembleia Geral Extraordinária, em 21 de março/2012, sobre a Unna - Rede Única, que inclui os planos odontológicos: OdontoPrev, Bradesco Dental, Rede Dental, Privian Odonto, Odonto Serv, Sepao Assist, Prontodente, Dental Corp e Biodent. Desde então, iniciou-se um processo que busca a valorização dos cirurgiões-dentistas frente aos planos odontológicos. Ficou decidido, por unanimidade dos participantes, suspender por tempo indeterminado os atendimentos aos usuários dos referidos planos, a fim de não prejudicar a qualidade do trabalho oferecido à população, tendo em vista que a Rede Unna não sinalizou possibilidade de negociação significativa às reclamações da categoria.

O estopim desta nossa luta foi justamente a desvalorização de tabelas dos planos da Rede Unna, entretando a negociação por melhores condições de trabalho e a consequente necessidade de melhorar o atendimento final à população é geral e deve atingir todos os planos que repassam valores que estão abaixo do necessário. “Quem sofre no final das contas com esta desvalorização são os próprios pacientes. Não podemos permitir tal discrepância, precisamos alertar a população e buscar alternativas para este problema”, alerta Pacheco.

O SOERGS enviou denuncia ao Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) sobre o que acredita ser a formação de Cartel em Planos de Saúde Odontológicos em face da empresa Rede Unna passar a representar os planos citados anteriormente. Todos os planos nominados são administrados pelo Grupo ODONTOPREV S/A, que assina toda a documentação referente aos convênios realizados entre aquelas operadoras e o cirurgião-dentista.  O encaminhamento da denúncia, busca proteger aos profissionais e a população em geral, uma vez que os dentistas são obrigados a seguir uma única e exclusiva tabela de credenciamento para cobrança de pacientes que determina os preços e recebimentos dos cirurgiões-dentistas, sem que estes tenham opção de escolha, já que quase todos os convênios odontológicos fazem parte da denominada Rede Unna.
A empresa, através de cláusulas contratuais, em desacordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), submete os odontólogos a penalidades como restrição de atendimento profissional. Exemplo claro disto é a obrigatoriedade do profissional ter que dar até 3 (três) anos de garantia por procedimento realizado. Os contratos contam ainda com negativa de cobertura em que o profissional se compromete a não realizar consultas por um período mínimo de 3 (três) meses. “São situações que desrespeitam o consumidor que paga pelo atendimento. Fica claro e evidente que a empresa através de seu contrato com o profissional restringe a atividade profissional dos dentistas, colocando o paciente em uma situação de negativa de cobertura ao serviço que ele necessita”, explica Andrew. Anualmente, os valores dos planos odontológicos da Rede são reajustados ao consumidor, contudo esta se recusa a atualizar os valores repassados aos cirurgiões-dentistas credenciados, há mais de 10 anos.

Através de denúncias de colegas, o SOERGS e o CRO/RS averiguaram alguns dos novos contratos e constataram que os CDs que possuíam convênios anteriores estavam sendo forçados a aceitar uma nova proposta da Unna. O teor destes novos contratos é prejudicial à classe, uma vez que pratica valores muito inferiores aos recomendados. Ao nivelar valores até 65,5% mais baixos do que os contratos anteriores, perdem não só os profissionais, mas também a sociedade. “A população passa a receber um tratamento precário, na medida em que os planos nivelam o valor dos procedimentos pelo mais baixo, obrigando os profissionais a reduzirem custos”, explica Andrew. Além disso, os contratos apresentam uma série de irregularidades.

O cirurgião-dentista conta com parâmetros seguros, como a CBHPO (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos) que busca a aplicação de valores que garantam a qualidade para o usuário e a dignidade profissional. A classe deve lutar para a sua devida aplicação. SOERGS e CRO/RS estão juntos nessa luta, defendendo a aplicação da CBHPO, um importante instrumento na negociação com as operadoras de planos de saúde. “Nosso objetivo, agora, é garantir que as operadoras respeitem e adotem a classificação”, finaliza Andrew.

Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS