Ações do CRO-RS e SOERGS geram atuação do MPF

Odontoprev assinou junto ao Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento de Conduta que ratifica os compromissos assumidos anteriormente com Ministérios Públicos Estaduais (Rio de Janeiro e Minas Gerais) e CRO/RS. Os acordos previam, entre outros, o fim da exigência de radiografias com fins exclusivos de auditoria, ficando a cargo do profissional a determinação dos meios de diagnóstico que garantam a boa execução e qualidade dos serviços prestados. Assim, radiografias somente seriam solicitadas quando tecnicamente recomendadas.

A atuação do MPF só foi possível através da mobilização e das ações realizadas aqui no Rio Grande do Sul. Em maio, O SOERGS havia protocolado denúncia ética junto ao CRO-RS contra a Odontoprev e demais operadoras vinculadas à Rede Unna, uma vez que recebeu e constatou que os cirurgiões-dentistas estavam sendo aliciados para aderirem às novas tabelas da Rede UNNA, sofrendo ameaças de descredenciamento e que as operadores exigiam radiografias desnecessárias para comprovar a realização de procedimentos colocando em risco a saúde dos pacientes, entre outras questões. Em razão dessa denúncia, o CRO/RS instaurou processo ético para apurar infração, convocando o SOERGS a comparecer em audiência que com a Rede Unna. Nesta reunião, a Odontoprev assumiu uma série de compromissos, gerando um termo publicado em jornais de grande circulação no Rio Grande do Sul, em que a empresa validava a decisão de deixar de exigir radiografias desnecessárias para comprovar a realização de procedimentos, as mesmas exigências descritas no termo do MPF. O termo técnico assumindo junto ao CRO-RS serviu como subsídio para mais esta ação.

A Odontoprev tem agora 120 dias para suspender a prática definitivamente em todo o território nacional. A multa estipulada para cada dia de atraso é de 10 mil reais. Clique aqui e conheça o ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal ao CRO/RS com a cópia do Termo de Ajustamento de Conduta assinado por ele e pela Odontoprev.

Conforme descrito no Termo de Compromisso assinado pela Odontoprev no CRO-RS, os cirurgiões-dentistas devem encaminhar denúncias do descumprimento destas obrigações junto ao Conselho.