Projeto promove obrigatoriedade para CD em UTIs

O Projeto de Lei 2.776/2008, de autoria do deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do cirurgião-dentista nas Unidades de tratamento Intensivo (UTI), ainda se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto do PL – atualmente sob análise da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara – recebeu, no dia 27 de novembro, um parecer favorável do relator, o deputado Ormar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria presente no projeto.

Com isso, a proposta está pronta para ser submetida à pauta de votação dos membros da Comissão. Caso seja aprovado, e não havendo recurso, o texto segue para apreciação e votação no Senado.

Portanto, esse momento é crucial para que o PL 2.776/2008, há mais de quatro anos em tramitação no Congresso, ganhe força e possa ser aprovado em carácter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça. Assim, o CFO faz um apelo a toda a classe odontológica que se mobilizem em defesa da aprovação do projeto de lei, entrando em contato com o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoine (PR-SP), para juntos conseguirmos que o PL seja incluído o quanto antes na pauta para votação.

Com informações do CFO