Salário Mínimo Regional para 2013

Para conhecimento dos profissionais, segue informações sobre o novo salário mínimo regional, publicado em 27 de dezembro de 2012:

CIRURGIÃO DENTISTA REGIME CLT EM 2013

Sal. Min. Regional Faixa II...................... R$   787,73
3 Sal.  (Lei 3999/61) X R$787,73........... R$2.363,19
 

Salário Hora................. R$ 23,63

Artigo 12 da Lei 3.999/61 : Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à base-hora, o total da remuneração devia não poderá perfazer quantia inferior  a vinte e cinco (25) vezes o valor da soma das duas (2) primeiras horas, conforme o valor horário calculado para a respectiva localidade. Assim:

R$ 23,63 x 2 = R$ 47,26

R$ 47,26 X 25 = R$ 1.181,50 por mês

* O grau de insalubridade depende da exposição aos agentes insalubres. O percentual (20% ou 40%) é estabelecido através de perícia técnica que averiguará o grau de exposição, pois os EPIS foram criados para minimizar os prejuízos à saúde do trabalhador, em conseqüência reduzindo o percentual que deverá receber por esta exposição.

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