SOERGS encaminha ofício à Câmara Federal

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O SOERGS encaminhou ofício aos deputados federais pedindo a provação do projeto de lei do deputado federal Flaviano Melo, que determina a obrigatoriedade de manutenção de serviços especializados em odontologia do trabalho nas empresas (PL 422/2007), o projeto está em pauta para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A luta dos profissionais da Odontologiapela mobilização dos deputados federais continua. O parecer do relator, deputado federal Paes Landim, alega inconstitucionalidade e pretende o arquivamento do processo. A Comissão é a última instância para que o projeto possa ir para votação no Senado. O SOERGS convoca aos profissionais para fazer pressão aos deputados federais, membros da comissão, pedindo a negação do parecer contrário e a votação pela aprovação da matéria.

Os profissionais da odontologia defendem que a atenção à saúde bucal é parte integrante das ações de saúde em geral, não devendo ser negligenciada, dada a importância dos transtornos bucais na gênese de acidentes de trabalho e do absenteísmo (termo usado para designar as ausências dos trabalhadores no processo de trabalho, seja por falta ou atraso, devido a algum motivo interveniente) nas empresas. Não se pode falar em atenção integral à saúde dotrabalhador sem inserir as ações de saúde bucal, as quais devem ser conduzidas dentro dos Programas de Saúde Ocupacional por odontólogos devidamente capacitados para lidar com a especificidade da relação saúde bucal e trabalho.

As entidades da odontologia contam ainda com o apoio de outro parlamentar. A comissão recebeu um outro voto em separado do deputado Dr. Grilo, em que o autor afirma que não concorda com o voto do relator e pede a aprovação do PL. O conteúdo do texto defende que “A empresa será beneficiada, na medida em que, contar com colaboradores saudáveis, em se tratando de saúde bucal, minimizará o e o presenteísmo (quando o colaborador está presente no local de trabalho, mas por motivo de dor, ou desconforto causado por problemas de ordem bucal, não está concentrado no trabalho), sendo a automedicação, as interações medicamentosas aliadas a horas de sono perdidas em decorrência da dor, provocam sonolência e desatenção, que podem provocar um acidente de trabalho por causas odontológicas, sendo que nestas situações por si só, já justificam a atuação do Dentista do Trabalho nas Empresas”