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IMESF é inconstitucional

20/06/2013
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Com a notícia da derrota da Prefeitura de Porto Alegre no Tribunal de Justiça na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Associação Brasileira de Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) sobre a criação e instalação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), o SOERGS vem a público para garantir que, desde já, o atendimento à população de Porto Alegre e o direito dos profissionais cirurgiões-dentistas, que através de concurso estão trabalhando nas Equipes de Saúde da Família, permaneça. A população de Porto Alegre e os profissionais não devem pagar por um erro, previamente anunciado pelas entidades da área da saúde, cometido levianamente pela administração da Prefeitura. 

Ainda em 2011, diante da informação de que o projeto que criava o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) havia sido enviado à Câmara de Vereadores, o SOERGS veio à público manifestar a sua inconformidade com relação ao desmonte da saúde que a Prefeitura promove através da criação de uma Fundação Pública de Direito Privado. Tal atitude pode ser traduzida como terceirização da saúde pública e abre espaço para que os demais serviços essenciais tenham o mesmo destino.

A adoção de tal sistemática por parte dos municípios, além de ilegal, traz enormes prejuízos ao Sistema Único de Saúde - SUS, pois lhe desfigura o conteúdo da prestação, ao alterar as regras da universalidade, subordinação e hierarquia ao Controle Social.

Entendemos que, por ser um tema de tamanha repercussão e que afeta diretamente a toda a sociedade, a problemática deve ser tratada através de um amplo debate com os profissionais e as soluções devam ser apresentadas o mais rapidamente possível. O SOERGS reafirma seu compromisso de acompanhar todo o processo de perto para não permitir prejuízos. A Saúde de Porto Alegre merece ser tratada com respeito.
Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS


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