Soergs participa de atividades da 14ª JOS

RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR

O presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul (Soergs), Andrew Lemos Pacheco, esteve este fim de semana em Canela na 14ª JOS, para marcar a presença da entidade na maior jornada odontológica do Sul do país, organizada pela Associação Brasileira de Odontologia (ABORS). Com 30 anos de história, a Jornada trouxe à discussão o tema da Valorização da Odontologia.

Pacheco, como representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) da qual o Soergs é filiada, também participou das reuniões da Comissão Nacional de Convênios e Credenciamento Nacional e Estadual (CNCC). Na oportunidade, foram discutidas ações das entidades referentes à comercialização de planos odontológicos e a composição dos valores dos honorários na odontologia. “A ideia é unir esforços entre estado e federação para garantir respaldo para ações da categoria em todo o Brasil”, afirma Andrew. A CNCC deve solicitar em breve uma reunião no CADE para discutir a formação dos valores de honorários da odontologia em comparação com a CBHPO e outros prestadores de serviço, bem como, estabelecer parcerias com instituições de defesa do consumidor.

Na ocasião, foi divulgada ainda uma nota de repúdio nacional pela união do plano odontológico da BB Seguros e Odontoprev. O documento será enviado pela CNCC à ANS como pedido de providências. “A intenção é chamar a atenção das autoridades competentes, solicitando que venham a público esclarecer à sociedade as razões do investimento governamental na comercialização de planos odontológicos” , explica Andrew. As instituições vão enviar o documento à Câmara Federal, a Presidente da República e ao Presidente da BB Seguros para pedir esclarecimentos sobre a operação.

Confira a íntegra da Nota:

NOTA DE REPÚDIO A CRIAÇÃO DA BRASILDENTAL COM RECURSOS PÚBLICOS

A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos da Odontologia (CNCC) representada pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Odontologia (ABO Nacional), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) vem através desta nota, repudiar a atitude do Governo brasileiro, que utilizando um banco público (Banco do Brasil), associa-se a uma empresa privada operadora de planos odontológicos (Odontoprev) e realiza uma operação lamentável, inoportuna e equivocada, de criação de uma empresa denominada Brasildental.

A aprovação do negócio está em despacho assinado pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, publicado nesta segunda-feira, dia 05/08/2013, no Diário Oficial da União (DOU). A formação dessa empresa teve um capital inicial de 5(cinco) milhões de reais, com o objetivo de comercializar planos sob a marca BBDental, com exclusividade em todos os canais do Banco do Brasil no país. O Banco do Brasil (banco público) deterá 75% do capital total dessa empresa e a Odontoprev (empresa privada) ficará com os 25% restantes. O acordo aprovado pelo CADE tem prazo de 20 anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

A grave crise que a Odontologia Brasileira atravessa atualmente na saúde suplementar, atinge a maioria dos cirurgiões dentistas do país e expõe os usuários a situações críticas de vulnerabilidade, quanto a um possível comprometimento da qualidade do serviço prestado. As mensalidades dos planos de saúde aumentam constantemente, os pagamentos dos honorários e a relação com o cirurgião dentista prestador, normalmente tem sido muito conflitante, aviltante e antiética, pelas técnicas mercadológicas de consumo predatório, de empresas meramente mercantilistas, que buscam somente o “lucro pelo lucro”, através da exploração do trabalho dos cirurgiões dentistas, muitos deles vulneráveis, dentro deste mercado perverso que se tornou a odontologia brasileira.

Lembramos que o artigo 196 da Constituição diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado."Atualmente, com a ainda deficiente rede pública de saúde, a população fica com poucas alternativas, senão ingressar num dos muitos de planos existentes no mercado, ficando de um lado o Estado que não cumpre o seu dever, do outro a ganância dos planos de saúde, e entre o mar e o rochedo ficam o dentista e o paciente. O Estado mais uma vez com essa equivocada operação, se omite no cumprimento de seu dever constitucional e reforça a lógica das empresas mercantilistas, que transformam a saúde em “mercadoria” e não em um valor universal, garantido como direito pela constituição brasileira.

A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) entende que o Governo brasileiro deveria investir o dinheiro público, na estruturação e melhoria do setor público de saúde e em um eficiente sistema de regulação e fiscalização da saúde suplementar, de forma a atender os interesses da população e o cumprimento de sua obrigação constitucional, e não em mais uma empresa mercantilista, para explorar o trabalho dos cirurgiões dentistas do país, e tendo como objetivo principal, “vender” a saúde bucal como uma mercadoria, nos balcões de um banco público, financiado com o dinheiro do contribuinte, através da exploração da mão de obra dos cirurgiões dentistas e a cobrança de uma mensalidade sobre um serviço, que deveria ser prestado gratuitamente pelo Estado Brasileiro a todo cidadão.

A sociedade brasileira e o setor de saúde vêm exigindo há anos esses investimentos, inclusive recentemente confirmado nos movimentos populares de rua de todo o país. Tomaremos todas as medidas cabíveis nesse absurdo e exigiremos que as principais autoridades do Governo Brasileiro, dentre elas: Presidente da República, Ministro da Saúde, Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça, Presidente do Banco do Brasil, Superintendente-geral do CADE e o Presidente da ANS, venham a público esclarecer a toda sociedade, qual é o objetivo do Governo brasileiro e a real motivação, que justifique tal operação, de associar-se a uma empresa privada que fatura milhões, à custa do sangue e suor dos cirurgiões dentistas brasileiros, e que comete abusos e ilegalidades já amplamente denunciados.

Queremos que sejam esclarecidas, questões como:

- Esse será o início da PRIVATIZAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE, na contra mão do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)?

- Quem foi consultado para essa fundamental MUDANÇA ESTRATÉGICA no setor de saúde?

- O Programa de saúde bucal público (BRASIL SORRIDENTE) será abandonado e o país

transferirá para o cidadão a responsabilidade do financiamento de um direito constitucional?

- Qual é a real MISSÃO INSTITUCIONAL do Banco do Brasil e a justificativa dessa parceria?

O mercado atual da Odontologia na saúde suplementar, caminha na direção da tentativa de estruturação de um grande monopólio do setor, já amplamente denunciado pelas principais entidades da odontologia brasileira nos meios de comunicação, aos órgãos reguladores e ao Ministério Público, onde existem fortes indícios que a Odontoprev avança nessa direção, através de ato de concentração e abuso do poder dominante já denunciado várias vezes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A operadora Odontoprev figura hoje, como a maior operadora do mercado brasileiro, e terá através dessa operação, com o apoio e financiamento público, favorecida e impulsionada as suas atividades, na direção de um perigoso monopólio para o mercado brasileiro da odontologia na saúde suplementar.Essa manifestação das entidades da Odontologia brasileira tenta esclarecer a sociedade, que existe atualmente um movimento meramente exploratório na busca do "lucro pelo lucro", e agora reforçado por um banco público (Banco do Brasil), onde o interesse de oferecer a população um serviço odontológico de qualidade e que contribua com a saúde integral, é lamentavelmente colocado em último plano.

"A POPULAÇÃO MERECE UMA ODONTOLOGIA DE QUALIDADE E OS SEUS PROFISSIONAIS UMA REMUNERAÇÃO DIGNA E JUSTA"

Goiânia, 12 agosto de 2013.

Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD)

Associação Brasileira de Odontologia (ABO Nacional)

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO)

Federação Nacional dos Odontologistas (FNO)