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Planos fogem da regulamentação da ANS ao se apresentar como associações

30/10/2013
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) respondeu recentemente à uma série de denúncias que haviam sido recebidas pelo Soergs e encaminhadas ao núcleo de fiscalização do órgão no Rio Grande do Sul ainda em 2012. Alguns processos foram arquivados mediante a justificativa de que as operadoras de planos odontológicos funcionavam como associações, cooperativas e clubes de desconto, e desta forma, fogem da competência da ANS em regular a sua atuação. Nas denuncias estavam descritas irregularidades referentes às condutas adotadas, tais como contratos com cláusulas que restringem a atividade profissional; necessidade de comprovação da realização de procedimentos mediante RX e fotografias, negativa de cobertura aos usuários; glosas injustificadas; valores de honorários muito abaixo da CBHPO descontos descritos como “taxa de administração”. “Estas empresas burlam a legislação atuando de forma paralela à ANS, fugindo das punições descritas na legislação atual”, explica Juarez Mourad, responsável pelo departamento jurídico do Soergs.

Na opinião do presidente do Soergs, Andrew Lemos Pacheco, é preciso encontrar formas de relacionamento que garantam o foco na qualidade da assistência prestada, boas práticas da assistência odontológica, a satisfação dos usuários e a lucratividade necessária ao desenvolvimento e crescimento do setor. “Encontramos muitas falhas neste sentido, se a própria regulamentação oficial dos planos odontológicos precisa de reforma, ainda mais preocupante é o fato de que estas empresas funcionem através de brechas que burlam a legislação existente. Existe muito a avançar e precisamos conscientizar os profissionais com relação aos contratos que vem sendo assinados”, afirma

Há 478 empresas operadoras de planos de saúde exclusivamente odontológicos em atividade. Destas 340 são odontologia de grupo e 138 cooperativas odontológicas. A maior operadora detém 17% dos beneficiários. As oito maiores operadoras detêm 51% do total de beneficiários. Este mercado potencial é objeto de variadas projeções por parte do segmento empresarial. O Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog) estima que os planos odontológicos possam beneficiar mais de 40 milhões de usuários nos próximos cinco anos. Com o crescimento deste mercado precisamos de uma legislação eficiente. “Neste sentido, estamos lutando para que a ANS passe a assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas, profissionais e a população, para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente”, explica Andrew.

Depois de várias reuniões realizadas junto à ANS, o Soergs oficializou, através de documento, a proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº28, de 26 de junho de 2000, que altera a RDC nº 4, de 18 de fevereiro de 2000, e institui a Nota Técnica de Registro de Produto, propondo suprimir do parágrafo único, artigo 1º da RDC nº 28, o texto: “...planos exclusivamente odontológicos...”. Deste modo os cirurgiões-dentistas pretendem igualar as resoluções que regem os planos de saúde e odontológicos. O mesmo texto foi encaminhado ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), para que auxiliem nesta luta e utilizem os mesmos argumentos nas negociações com os planos.


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