Soergs se reúne com Fundação Municipal de Canoas
O Soergs esteve na última quarta-feira, 30, em reunião com a Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) para tratar a respeito da publicação de um edital de contratações de odontologistas com salários inferiores aos aplicados pela lei 3.999, que trata a respeito do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Na oportunidade, o presidente do Soergs, Andrew Lemos Pacheco, e o responsável pelo departamento jurídico, Juarez Mourad, explicaram ao diretor-presidente da Fundação, Mauro Guedes, a necessidade de adequação e valorização dos profissionais que serão contratados. O diretor-presidente reconheceu o problema do edital diante das argumentações e se comprometeu a levar as considerações ao prefeito de Canoas, Jairo Jorge. O Soergs vai oficializar através de documento na próxima semana o pedido de revisão das inadequações do edital.
Em assembleia extraordinária com os cirurgiões-dentistas da Equipe Cooperativa, que presta serviço para as Unidades de Saúde do Município de Canoas no último dia 17 de outubro, o Soergs foi alertado sobre problemas com relação a futura contratação de profissionais pela Fundação. O Soergs vai continuar acompanhando a situação para tomar as medidas administrativas e legais cabíveis.
Sobre as Fundações
Em outras oportunidades, o Soergs veio à público manifestar a sua inconformidade com relação ao desmonte da saúde pública através da criação de fundações públicas de direito privado. Tal atitude pode ser traduzida como terceirização da saúde pública e abre espaço para que os demais serviços essenciais tenham o mesmo destino. A adoção de tal sistemática, além de comprovadamente inconstitucional, traz enormes prejuízos ao Sistema Único de Saúde - SUS, pois lhe desfigura o conteúdo da prestação, ao alterar as regras da universalidade, subordinação e hierarquia ao Controle Social.
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