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Projeto da OT é retirado de pauta na Câmara
11/04/2014
Mais uma vez, o Projeto de Lei 422/2007, que determina as empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho, foi retirado de pauta, no dia 08 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
A vice-presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Dra. Joana Batista de Oliveira Lopes compareceu a CCJC para pressionar os deputados federais da Comissão. O diálogo fortaleceu o pleito defendido pela FNO, em conjunto com as entidades odontológicas e os Cirurgiões-Dentistas brasileiros. “A luta da Federação continua. Não pouparemos esforços até que o Projeto de Lei seja regulamentado”, garante Joana.
O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC) recebeu voto em separado favorável da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no entanto ainda está sujeito à apreciação conclusiva da bancada parlamentar da CCJC.
Na íntegra, o PL 422/2007 altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Com informações da Federação Nacional dos Odontologistas.
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