Projeto que inclui Dentistas no Simples Nacional tem votação adiada

Foram apresentadas, ontem, dia 06, as Emendas de Plenário de nº 1 a 24 ao projeto de lei que inclui os cirurgiões-dentistas no Simples Nacional (PLP 237/2012). Com o encerramento da sessão, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação.

Na íntegra, o Projeto modifica a Lei do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, também conhecido como Lei Complementar 123/06, inserindo os cirurgiões-dentistas e outros segmentos econômicos no Programa do Simples Nacional.

Com a aprovação do Projeto, pretende-se a universalização do Simples Nacional, inserindo empresas no regime especial de tributação apenas por critério de faturamento bruto (até R$ 3,6 milhões ao ano), independentemente da categoria profissional, incluindo, desta forma, os cirurgiões-dentistas. O quorum mínimo para deferimento é de 257 votos. Outro foco da classe odontológica no novo texto é o enquadramento dos especialistas na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Com informações da FNO