Comissão de Saúde da OAB e da Câmara POA
A Comissão Especial de Saúde da OAB-RS esteve reunida, dia 17 de julho, no gabinete da presidência da Ordem gaúcha com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, vereador Thiago Duarte . Na oportunidade, o representante do Soergs, Juarez Mourad, acompanhou o encontro que tratou da parceria das duas Comissões, visando ampliar e qualificar o trabalho pelo cumprimento do percentual garantido pela Lei Complementar 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A matéria também estabelece que a União investirá o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB dos dois anos anteriores, e que os Estados terão de aplicar 12% de suas receitas.
Com informações da OAB-RS
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