Esteio oferece concurso com valores menores que o mínimo nacional

O Soergs encaminhou ofício nesta quinta-feira, 07, em manifestação à Prefeitura de Esteio e à Câmara de Vereadores do Município a respeito de irregularidades no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2014 (publicado em 24 de julho de 2014) da Fundação de Saúde Pública São Camilo (FSPSCE), que propõe a abertura de inscrições ao processo seletivo municipal, para a contratação de cirurgiões-dentistas para atuar no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Analisando atentamente o edital, o Soergs constatou que as informações não cumprem o que prescreve a Lei 3.999/61, no que diz respeito ao salário. A respectiva contratação oferece remuneração abaixo do que prescreve a Lei. Outro aspecto que nos causou surpresa é a exclusão do cirurgião-dentista ao adicional de insalubridade e a gratificação.

No documento, o presidente do Soergs, Andrew Pacheco, solicita ao prefeito Gilmar Antonio Rinaldi que a Prefeitura reveja tal absurdo. “A qualidade do servidor não passa apenas pela sua qualificação, que é compromisso do profissional, mas também pela sua remuneração, que é compromisso do contratante”, afirma Pacheco. O texto ainda reforça que tal iniciativa institui uma situação de abandono à saúde pública da população de Esteio. Uma cópia do documento também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores,Leonardo Dahmer, pedindo providências com relação às irregularidades.