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Confira os Projetos de Lei Federais de Interesse da Odontologia

28/10/2014
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PL 422/2007 - determina as empresas a manter serviços especializados também em odontologia do trabalho. A constitucionalidade do Projeto já foi apresentada por mais de 20 deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação.

Autor: Deputado Flaviano Melo (PMDB/AC) reeleito.

Relator: Deputado Dep. Paes Landim (PTB-PI) reeleito.

 

PL 3939/2012 - institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal. O projeto foi aprovado no mês de junho de 2014 no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda retorno do Senado Federal para designar tramitação e novo relator.

Autor: deputado Dr. Grilo (PLS/MG) não foi reeleito.

 

PLC 34/ 2013 - que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. O PLC 34 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O Projeto encontra-se na subsecretaria do Senado Federal e aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado Federal.

Autor: Deputado Neilton Mulin não foi reeleito.

 

PL 2.750/11 - fixa o piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas e médicos em R$ 10.125,82 e passa a ser corrigido a cada 12 meses segundo o INPC, válido para profissionais da rede pública e privada. O Projeto aguarda se pautado pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para ser votado.

Autor: Deputado Andre Moura (PSC/SE) não foi reeleito.

Relator: Deputado Dr. Rosinha (PT/PR) não foi reeleito.

 

PEC 74/2011 - acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado. Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Autor: Deputado Mendonça Prado  (DEM/SE) reeleito.

Relator: Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) reeleito.

 

PEC 362/2009 - dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal. Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Autor: Maurício Rands (PT/PE) não foi reeleito.

Relator: Márcio Macêdo (PT-SE) não foi reeleito.

 

PL 5.728/13 - institui o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (PNCCS- SUS), que abrange as categorias de saúde nas esferas de governo municipal, estadual e federal. O Projeto aguarda deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).

Autor: Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) reeleito.

Relator: Aguardando designação do relator.

 

PL 3734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um Reais e oitenta e um centavos).Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Autor: Deputado Ribamar Alves (PSB-MA) nlão foi reeleito.

Relator: Deputado Pepe Vargas (PT-RS) reeleito. 


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