Soergs entrega Carta Aberta ao Governador

O Soergs entregou nesta terça-feira, 03, a tarde, a Carta Aberta de reivindicações dos cirurgiões-dentistas gaúchos ao governador Ivo Sartori. O documento foi redigido em parceria com entidades e profissionais para apresentar as propostas e propor soluções com o objetivo de apontar questões relevantes a respeito das políticas de saúde bucal e ausência delas no Estado do Rio Grande do Sul. Em reunião, o governador se comprometeu em avaliar o conteúdo das informações e em agendar uma reunião da categoria com o secretário da Saúde, João Gabbardo dos Reis, para discutir ações em prol da odontologia no Estado. Participaram do encontro o presidente do Soergs, Andrew Lemos Pacheco, o diretor administrativo, Bernardo Godolphim, além do coordenador do CECO, Gilson Beltrão, o presidente do CRO-RS, José Maria Holderbaum, e o vereador e CD, Mario Manfro.

O Soergs havia aberto consulta pública aos profissionais no dia 20 de novembro de 2014 para reunir dados a respeito das reivindicações da categoria e recebeu várias sugestões e comentários. Todos eles foram compilados em uma reunião, realizada no dia 8 de janeiro, para integrar um documento único que atenda aos anseios de toda a categoria. "Pretendemos dar vez e voz às demandas reais, escutando os profissionais e procurando garantir o comprometimento da administração estadual com a nossa categoria", explica o presidente, Andrew Lemos Pacheco.

O texto mostra que o objetivo principal é indicar ações que buscam a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com eficácia, eficiência e efetividade dos programas de saúde bucal, cujo foco principal é o cidadão. “Como categoria, hoje nos sentimos insatisfeitos com o papel secundário com que a Odontologia tem sido tratada ao longo das administrações de nosso Estado. Buscamos sensibilizar o novo Governo a travar conosco a luta pela valorização da saúde bucal na administração pública. Só existe saúde integral com saúde na boca”, explica Pacheco.

Confira abaixo a íntegra do material.

Carta Aberta dos Cirurgiões-Dentistas Gaúchos ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori

Excelentíssimo Governador José Ivo Sartori,

            Com o objetivo de apontar questões relevantes a respeito das políticas de saúde bucal e ausência delas no Estado do Rio Grande do Sul, o que inviabiliza o acesso universal, integral e equânime da população à saúde pública, garantia constitucional e dever do Estado, vimos através deste documento trazer reivindicações e propor soluções.

Nosso objetivo principal é indicar ações que buscam a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com eficácia, eficiência e efetividade dos programas de saúde bucal, cujo foco principal é o cidadão. Como categoria, hoje nos sentimos insatisfeitos com o papel secundário com que a Odontologia tem sido tratada ao longo das administrações de nosso Estado. Buscamos sensibilizar Vossa Senhoria a travar conosco a luta pela valorização da saúde bucal na administração pública. Só existe saúde integral com saúde na boca.

            O SUS constitui-se como espaço dos excluídos que, por falta de opção, têm que aceitar um atendimento na maioria das vezes ineficiente e de baixa resolutividade. Quanto o Estado tem sido ineficiente? Nem o próprio estado sabe! Qual condição da saúde bucal no Estado e em cada município? Não existem números que embasem esta ou aquela afirmação. Como saber se estamos indo na direção correta?

            O que sabemos na convivência com os profissionais e que, além das ações que fragilizam o SUS, como é o caso dos subfinanciamentos e a visão de saúde como mera mercadoria, há violenta desvalorização dos profissionais que prestam assistência odontológica no serviço público. Cirurgiões-Dentistas (CD), Técnicos em Saúde Bucal (TSB), Técnicos em Prótese Dentária (TPD) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) realizam suas atividades, muitas vezes, em condições precárias para garantir atendimento digno e de qualidade à população. Entretanto, não temos dados que indiquem a demanda represada de atendimentos.

Existe a ausência de programas de prevenção, o que indicaria um caminho para a diminuição desta demanda. Campanhas públicas voltadas para a prevenção das doenças da boca, ir em busca do possível paciente, levar conhecimento e técnica que garanta uma boa saúde para crianças, gestantes , idosos, pacientes oncológicos, etc, são os melhores caminhos para a garantia de saúde. Como diz o ditado popular: “prevenir é melhor do que remediar”.

Deste modo, trazemos as seguintes reivindicações da categoria:

1.Respeitar a lei investindo 12 % da verba estadual para a saúde;

2.Fomentar políticas de qualificação de todos os profissionais da Equipe de Saúde Bucal;

3.Fortalecimento e ampliação da atenção primária em saúde bucal na Estratégia da Saúde da Família;

4.Valorizar as ações realizadas pela Coordenação de Saúde Bucal;

5.Fortalecimento das ações de prevenção do câncer bucal;

6.Plano de Carreira publica estadual para cirurgiões-dentistas –estabelecido com a participação da categoria;

7.Transparência nos resultados das políticas públicas;

8.Chamar os cirurgiões-dentistas aprovados em concurso estaduais para as Coordenadorias Regionais de Saúde;

9.Nomear os cirurgiões-dentistas aprovados no concurso público para ingresso no Curso Básico de Oficiais de Saúde;

10.Aumentar o incentivo financeiro estadual para equipe de saúde bucal na Estratégia da Saúde da Família;

11. Criar o incentivo financeiro estadual para os dentistas do Programa de  Estratégia em Saúde da Família com especialização em Saúde Coletiva/ Saúde da Família/Saúde Pública;

12.Criar o incentivo financeiro estadual para municípios que tenham paridade de ESF e ESB;

13.Criar o incentivo financeiro estadual para Centro de Especialidades Odontológicas com especialistas;

14.Aumentar o incentivo financeiro estadual para Centro de Especialidades Odontológicas;

15.Criar uma linha direta das notícias e comunicados da Secretaria de Estado da Saúde com os cirurgiões-dentistas que trabalham na ponta, visto que muitas vezes os dentistas não são informados devidamente das políticas públicas por interferência dos gestores municipais;

16.Que a equipe de saúde bucal seja parte obrigatória da equipe mínima da Estratégia da Saúde da Família;

17. Incentivar a mesa de negociação permanente do SUS no Estado e incentivar a criação de mesas de negociação do SUS nos municípios;

18.Criar a lei estadual da presença de cirurgião-dentista em UTI;

19.Criar o incentivo financeiro estadual para o serviço de Urgência Odontológica 24h nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

20.Criar o incentivo financeiro para o terceiro turno na Estratégia de Saúde da Família com equipe de saúde bucal;

21.Abrir uma linha de financiamento no Banrisul com o propósito de financiar tratamentos odontológicos;

22.Incentivar que os municípios tenham departamentos de odontologia nos seus organogramas, com coordenações respeitadas e respaldadas pela gestão;

23.Aumentar a oferta do serviço de cirurgia buco-maxilo-facial em todos os municípios do RS, levando este serviço ao interior;

24.Aumentar o incentivo financeiro para a media e alta complexidade em odontologia;

25.Rediscutir o funcionamento da referência e contra referência, para rearticular o fluxo de pacientes à regulação . Aumento na oferta de vagas em todas as especialidades no setor público e otimização na marcação dos atendimentos;

26.Aumento na resolutividade dos casos: evitando a saída do paciente da rede sem concluir ou até mesmo, sem iniciar seu tratamento;

27.Melhoria na comunicação entre unidades de saúde operadoras do sistema de regulação e Centrais de Regulação (SMS e SES);

28.Aumento no número de leitos, inclusive nas UTIs, para a especialidade de cirurgia buco-maxilo-facial, bem como para as outras especialidades de cirurgias de alta complexidade em odontologia (estomatologia, câncer bucal, pacientes com necessidades especiais, cirurgias ortognáticas, fissuras labiopalatais, etc.), que correspondam ao perfil da unidade;

29.Melhoria na estrutura interna física das unidades de saúde, bem como de insumos, instrumentais e exames, para o bom funcionamento destes serviços;

30.Isenção do ICMS sobre medicação e equipamentos odontológico médico-hospitalares;

31.O cirurgião buco-maxilo-facial deve compor a equipe mínima dos centros de trauma.

32.Equiparação salarial e carga horária com os médicos;

33.Adequar a Lei das Licitações criando uma lei estadual que obrigue empresas que fornecem materiais e insumos odontológicos em funcionamento no RS, a realizarem os orçamentos para os entes federados;

Justificativa:No interior sofremos muito com falta de materiais ao cumprirmos a lei das licitações, que exige no mínimo 3 orçamentos para compra/licitação. As empresas não querem participar, ficamos implorando por orçamentos durante meses, sem material e sem poder trabalhar, prejudicando a população. É um pedido de socorro que já fiz no portal do cidadão do governo anterior sem sucesso; já fiquei 3 meses sem trabalhar no sistema por falta de materiais, consequência da falta de interesse das empresas em realizar os orçamentos

34.Presença de cirurgiões-dentistas nas UTIs hospitalares do Estado, nos moldes propostos pela Comissão de Odontologia Hospitalar do Conselho Regional;

37.Adequar as denominações dos CDs que realizam perícia e auditoria no Estado para Perito e Auditor Odontológico,  bem como modificações nas Leis que organizem os respectivos quadros de servidores que os constem,  nos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as autarquias e fundações do Estado;

38.Isonomia nos vencimentos e de carga horária dos cirurgiões-dentistas peritos com os servidores médicos estaduais que desempenhem funções correlatas, de perícia e auditoria nas especialidades médicas;

39.Equiparação salarial e de carga horária do cirurgião-dentista servidor do Estado do Rio Grande do Sul, para todos os cargos existentes, e não somente àquele do item anterior já exposto (Perito e Auditor Odontológico) em todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações;

40.Aumento do incentivo estadual para as próteses odontológicas;

Atenciosamente,

Andrew Lemos Pacheco
Presidente do Soergs

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini