O cenário contemporâneo do setor de saúde no Brasil tem se caracterizado por uma notável flexibilização e precarização das relações de trabalho. Essa transformação é marcada pela crescente adoção de vínculos trabalhistas instáveis, que resultam na progressiva erosão das garantias e direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, por meio da luta pela consolidação das leis trabalhistas.
No setor da odontologia, essa reconfiguração é evidente, o mercado de trabalho odontológico tem sido palco de profundas e aceleradas transformações ao longo dos últimos anos. Um dos principais impulsionadores dessas mudanças é a emergência e consolidação de novos modelos de negócios. Entre eles, destacam-se a proliferação da associação de profissionais a planos de saúde suplementar, que muitas vezes impõem tabelas de remuneração defasadas e condições de trabalho desfavoráveis, e a expansão agressiva de franquias de saúde, que operam com uma lógica empresarial de maximização de lucros e redução de custos operacionais, frequentemente em detrimento do bem-estar e da segurança do profissional.
A literatura científica mais recente sobre o mercado de trabalho reforça e detalha esse processo de informalização. A realidade é marcada pela ampliação do trabalho sob demanda (também conhecido como on-demand ou gig work), em que o profissional é acionado apenas quando há necessidade imediata, sem um vínculo empregatício formal e contínuo. Essa modalidade resulta em remunerações mais baixas, que mal cobrem os custos de vida e operação do profissional, e, o que é mais grave, na perda substancial de direitos sociais e trabalhistas fundamentais. Ademais, observa-se o estabelecimento de longas e extenuantes jornadas de trabalho, muitas vezes sem a devida compensação ou controle de horas, e a notória ausência de contratos formais que garantam segurança jurídica e estabilidade.
Estes novos modelos econômicos, fortemente impulsionados pelas transformações neoliberais que redefiniram o campo do trabalho globalmente, promovem uma completa e muitas vezes injusta transferência da responsabilidade do empregador para o empregado. Essa dinâmica cria uma sensação efêmera e ilusória de maior autonomia profissional, que seduz muitos trabalhadores. Contudo, a realidade desmascara essa percepção: o que se observa é a consolidação de um mercado de trabalho profundamente predatório, sustentado por vínculos laborais que são inerentemente e estruturalmente precários. O profissional passa a arcar com todos os riscos e custos operacionais, enquanto a empresa se isenta da maioria das obrigações trabalhistas.
Essa desregulação e precarização do trabalho desencadeiam uma série de consequências negativas que afetam o trabalhador de maneira multifatorial. No campo da saúde mental, a instabilidade crônica, as baixas remunerações e as longas jornadas contribuem para um aumento significativo dos níveis de estresse, ansiedade e exaustão. Quando vivenciados de forma contínua e prolongada, esses fatores culminam em quadros da Síndrome de Burnout, caracterizada pelo esgotamento profissional extremo.
Além do impacto direto na saúde mental, a informalidade compromete o futuro financeiro e social dos profissionais. Muitos, atuando sem vínculo formal ou como Pessoa Jurídica (PJ) com remunerações insuficientes, não conseguem realizar a contribuição adequada e regular para a seguridade social. Essa falha compromete o planejamento para um envelhecimento com qualidade e dignidade e, de forma imediata, a garantia de amparo e afastamento remunerado em situações de doença, acidentes de trabalho ou licença-maternidade/paternidade, expondo o profissional a uma vulnerabilidade ainda maior.
Com isso, a expansão das redes de franquias de saúde é um fenômeno que merece atenção especial. Trata-se de uma tendência global presente em múltiplos setores econômicos, e que encontrou no setor de saúde um campo fértil. De um lado, essas redes cumprem um papel social ao promover uma ampliação do acesso à saúde para parcelas da população com menor poder aquisitivo, por meio da oferta de procedimentos a custos mais acessíveis. Por outro lado, essa mesma expansão é acompanhada por uma grande e crescente onda de reclamações registradas em plataformas de avaliação de serviços e de defesa do consumidor.
No cerne desse modelo de franquia reside a instabilidade e o aumento da vulnerabilidade dos profissionais que ali atuam. Essa situação não acarreta apenas problemas para o profissional, que se encontra sobrecarregado, desgastado e com sua saúde mental comprometida, mas também impacta diretamente na qualidade da prestação de serviço. O desgaste e a desmotivação profissional, aliados à pressão por produtividade e à redução de tempo dedicado ao paciente, levam inevitavelmente a uma prestação de serviço de menor qualidade, comprometendo a eficácia e a segurança da saúde ofertada ao paciente. A precariedade do vínculo do profissional, portanto, reverte-se em uma precariedade do cuidado.
Repensar esse cenário atual da profissão é fundamental não apenas para a valorização da profissão e do profissional, mas também para a valorização da prestação de saúde humana e pensada na individualidade de cada paciente.
Texto elaborado pelo Grupo de Pesquisadores em Precarização do Trabalho na Odontologia da UFRGS.
