Como medida de interesse sanitário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a distribuição e o comércio do Lençol Odontológico, da Master Comércio Exterior Ltda, que está com sua fabricação suspensa. As proibições que alcançam a Natu Charm estão publicadas na edição de sexta-feira (5/9) no Diário Oficial da União (DOU).
O produto Antiséptico Bucal com Flúor Sabor Citrus, marca Star White, 250ml, lote 17, fabricado por Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Químicos (RE 3.265), de Cotia (SP), está interditado por 90 dias. O lote apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem e determinação de pH.
A suspensão de um ou de todos os lotes de determinado produto é definitiva e tem validade imediata, após divulgação da medida no Diário Oficial da União. O recolhimento (retirada do mercado) é responsabilidade do fabricante. O usuário que já tiver adquirido algum produto dos lotes suspensos (o número do lote é impresso na embalagem) deve interromper o uso imediatamente.
A interdição de produtos é uma medida válida por 90 dias após a divulgação no Diário Oficial, período em que é realizada a contraprova do laudo de análise fiscal emitido por órgão-parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Durante esse prazo, os lotes interditados não podem ser comercializados nem consumidos. O número do lote é impresso na embalagem.
Já o registro é a garantia de que o produto foi avaliado, com bases científicas, e atende às normas da vigilância sanitária. A liberação da Anvisa ocorre somente quando todas as exigências são cumpridas. A consulta ao registro de produtos pode ser feita no site da Agência, de acordo com a área do produto consultado.
Denúncias sobre medicamentos, cosméticos e produtos para saúde sem registro sanitário podem ser feitas à Anvisa pelo endereço eletrônico ouvidoria@anvisa.gov.br
Fonte: ANVISA