A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), da qual o Soergs é filiado, informa que mantém a rotina de acompanhamento da tramitação dos Projetos de Lei de interesse da Classe Odontológica.
Acompanhe abaixo o posicionamento dos principais Projetos de Lei em tramitação:
PL 422/2007 – determina as empresas a manter serviços especializados também em odontologia do trabalho. A constitucionalidade do Projeto já foi apresentada por mais de 20 deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação.
PLC 34/2013 – assegura prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar – Unidade de Terapia Intensiva, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. O Projeto aguarda parecer do plenário do Senado Federal.
PL 2.750/11 – fixa o piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas e médicos em R$ 10.125,82 e passa a ser corrigido a cada 12 meses segundo o INPC, válido para profissionais da rede pública e privada. O Projeto aguarda se pautado pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para ser votado.
PL 5.728/13 – Institui o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (PNCCS- SUS), que abranja as categorias de saúde nas esferas de governo municipal, estadual e federal. O Projeto aguarda deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Com informações da FNO