BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o restabelecimento do imposto sindical obrigatório, que havia sido transformado em facultativo na Câmara após emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Sindicalistas que lotaram as galerias do plenário comemoraram a decisão. Com exceção de Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), nenhum senador se manifestou contra a cobrança obrigatória.
O assunto não chegou a ser votado nas comissões da Casa. Um acordo de líderes colocou os relatórios sobre o tema – de Francisco Dornelles (PP-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS) – em votação direta no plenário, o que foi criticado por Lucena. Já Sibá Machado (PT-AC), que presidiu a CUT em seu estado, comemorou a votação.
– Não conheço uma entidade sindical no mundo que sobreviva sem financiamento, que viva de brisas. O caminho dos sindicalistas até aqui não foi de flores nem de mel na chupeta – disse.
– Essa emenda do deputado Augusto não contribuiu para o acordo e criou um debate incoveniente nesse momento – concordou Aloizio Mercadante (PT-SP).
Jarbas Vasconcelos, da ala oposicionista do PMDB, mostrou descrédito com a solução negociada com as centrais, que prevê o envio em 90 dias pelo governo de uma proposta que substitui o imposto obrigatório pela chamada contribuição negocial, facultativa e negociada em assembléia.
– Só quem acredita em Papai Noel acredita que o governo vai mandar esse projeto para cá em 90 dias. Eu achei péssimo para o Senado, que cedeu a essa pressão absurda comandada pelo Paim, que foi relator da matéria e sempre foi contra o fim do imposto, como o presidente Lula – afirmou.
O texto aprovado pelo Senado retorna para a Câmara, onde poderá ser alterado. Como o projeto tem urgência constitucional, precisará ser votado em dez dias.
O projeto de lei reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores. De acordo com o texto, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar o repasse anual de uma bolada de cerca de R$ 100 milhões às centrais e todas as entidades sindicais de trabalhadores e patronais.
O projeto prevê ainda o rateio de 10% dessas contribuições compulsórias entre as cinco oficialmente existentes e várias outras que estão sendo criadas às pressas para abocanhar um naco desse dinheiro.
Só em 2007 a arrecadação da contribuição obrigatória rendeu R$1 bilhão. O projeto do Executivo que legaliza as centrais prevê que 10% dos 20% hoje destinados à União, ou seja, R$ 100 milhões limpos, serão repassados para as centrais sindicais. Sem a legalização, as centrais não recebem oficialmente nem um centavo, por isso o peso do lobby no Senado.
Fonte: Maria Lima – O Globo; O Globo Online Publicada em 29/11/2007 às 18h19m