Nota pública sobre a transição da Atenção Primária em Porto Alegre
O Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Sul manifesta preocupação com a forma como vem ocorrendo a transição da gestão de unidades da Atenção Primária à Saúde em Porto Alegre.
A Atenção Primária à Saúde é a base de sistemas de saúde mais efetivos, equitativos e capazes de responder às necessidades da população. Seu funcionamento depende de equipes estáveis, inseridas no território e capazes de construir vínculo, acompanhar usuários ao longo do tempo, coordenar o cuidado e reconhecer as necessidades concretas das comunidades. Por isso, a substituição abrupta de profissionais, sem transição adequada e sem critérios claros de perfil e experiência, não pode ser tratada como uma simples reposição de trabalhadores. Na APS, a qualidade do cuidado depende também da continuidade das relações construídas entre profissionais, equipes e população.
Porto Alegre já viveu uma transição desse tipo recentemente, entre 2019 e 2020, com o fim do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, o IMESF. À época, a mudança foi apresentada como caminho para ampliar e qualificar os serviços, melhorar estruturas, aumentar equipes e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. O que se viu, no entanto, foi uma rede submetida a forte instabilidade justamente às vésperas da maior crise sanitária das últimas décadas. A pandemia encontrou a Atenção Primária da Capital em meio a mudanças profundas, com equipes em recomposição, vínculos fragilizados e serviços ainda em reorganização.
Esse antecedente deveria servir de alerta. Transições na APS não podem ser conduzidas como simples substituição de entidade gestora. Elas atingem diretamente trabalhadores, usuários, territórios, fluxos assistenciais e a capacidade real do SUS de responder às necessidades da população.
Relatos recebidos por trabalhadores indicam um início de transição marcado por insegurança, contratações feitas às pressas, indefinições sobre benefícios, ausência de contratos assinados no início das atividades, falta ou insuficiência de materiais básicos de trabalho e exigência de envio de dados pessoais por formulários digitais, sem clareza suficiente sobre proteção e finalidade dessas informações.
Se confirmados, esses fatos são graves. A entrada de profissionais recém-formados ou sem vivência prévia em Atenção Primária, sem preparação adequada e sem integração real com o território, pode comprometer a continuidade do cuidado, a organização das equipes e a qualidade da assistência prestada à população.
Não se trata de responsabilizar os novos trabalhadores, que têm direito ao emprego, à formação e a condições dignas de atuação. A responsabilidade é de quem planeja, contrata, fiscaliza e conduz uma transição dessa magnitude. A APS exige preparo, estabilidade, conhecimento da rede, vínculo com os usuários e capacidade de atuação multiprofissional. Improviso, rotatividade e insegurança trabalhista são incompatíveis com um serviço público essencial.
Na saúde bucal, esse risco também é evidente. O trabalho do cirurgião-dentista na APS vai muito além do atendimento clínico individual. Envolve prevenção, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, articulação com as equipes de saúde da família e encaminhamentos responsáveis para a rede especializada. A quebra de vínculo entre profissionais, equipes e usuários fragiliza todo esse cuidado.
Também preocupa que Porto Alegre siga repetindo soluções emergenciais para um problema que exige definição estrutural. Se a justificativa para a terceirização foi, em diferentes momentos, a ampliação da cobertura, a qualificação da ambiência e a eficiência econômica, é indispensável que o município apresente à sociedade uma avaliação pública, transparente e comparativa dos resultados obtidos desde o fim do IMESF. A cidade precisa discutir, com seriedade, modelos de gestão que garantam estabilidade das equipes, controle público, responsabilidade sanitária sobre os territórios e melhor uso dos recursos. Isso inclui avaliar alternativas públicas de gestão, como a administração direta ou modelos de fundação pública de direito privado, em vez de manter a APS dependente de sucessivas trocas de entidades contratadas.
Diante desse cenário, o Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Sul alerta a Prefeitura de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Saúde, a nova entidade gestora, o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público do Trabalho e os órgãos de controle para a necessidade de acompanhamento imediato da transição.
É indispensável garantir:
1. manutenção, sempre que possível, dos profissionais experientes que já atuavam nas unidades;
2. critérios transparentes para desligamentos, remanejamentos e novas contratações;
3. contratação de profissionais com perfil e qualificação compatíveis com a complexidade da APS;
4. integração adequada das novas equipes antes do início pleno das atividades;
5. respeito aos direitos trabalhistas, aos contratos, aos benefícios e às condições dignas de trabalho;
6. fornecimento adequado de EPIs, jalecos, insumos e estrutura para o atendimento;
7. proteção dos dados pessoais dos trabalhadores, com observância da LGPD;
8. monitoramento público dos impactos da transição sobre acesso, agendas, fechamento de turnos, cobertura de equipes e continuidade do cuidado.
A população de Porto Alegre não pode ser submetida a uma transição improvisada na Atenção Primária. Defender trabalhadores qualificados, estáveis e valorizados é defender um SUS mais seguro, contínuo e resolutivo.
O Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Sul seguirá acompanhando a situação, recebendo relatos dos trabalhadores e adotando as providências cabíveis junto às instâncias competentes.