Mais uma vitória no longo caminho para a aprovação do PL 422/07.
Em votação ocorrida na manhã desta quarta-feira (12/8/09), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos
Deputados aprovou o parecer do relator José Guimarães ao Projeto de Lei n.º 422, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC).
O projeto visa garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos.
O PROJETO DE LEI Nº 422/07 – do Sr. Flaviano Melo – “Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e obriga as empresas, com mais de 50 empregados a manterem serviços ocupacionais odontológicos, alterando também o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943.
A matéria seguirá agora para apreciação em três outras comissões da Câmara:
1. Seguridade Social e Família,
2. Trabalho, de Administraçãoe Serviço Público, e
3. Constituição e Justiça e de Cidadania.
A exemplo do que foi feito na CDEIC, será necessário um intenso trabalho de pressão junto aos parlamentares que integram essas comissões para que a matéria seja aprovada.
A luta continua. Mas estamos de Olho…