O presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS), Fábio Braga, participou, de uma audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS para defender a legitimidade da prescrição de medicamentos controlados por cirurgiões-dentistas. Em sua manifestação, Braga destacou a importância da autonomia profissional dos dentistas, especialmente nas especialidades de Estomatologia e Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.– A participação do presidente do SOERGS ocorreu por convite do deputado Elton Weber (PSB).
– Segundo o dirigente, a atuação dos cirurgiões-dentistas em contextos hospitalares e no tratamento de casos oncológicos evidencia a necessidade do acesso a determinadas classes farmacológicas, como as previstas nas listas A3, B2, C2, C3, C4 e C5 da ANVISA. “Negar ao cirurgião-dentista o direito de prescrever esses medicamentos é impor barreiras burocráticas que colocam em risco o tempo de resposta clínica e, portanto, a saúde da população”, enfatizou Braga.
– Braga também ressaltou que a Lei Federal nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, assegura aos dentistas a prerrogativa de prescrever medicamentos no âmbito de sua atuação profissional, amparada pelo Código de Ética Odontológica e pela Constituição Federal. Ele frisou que a evolução da odontologia exige um arsenal terapêutico adequado para tratar de condições graves, como dor, infecção e ansiedade, além de situações que demandam manejo clínico especializado, como o Maio Vermelho, campanha nacional de prevenção ao câncer bucal.
– Em sua fala, o presidente do SOERGS destacou ainda a importância do diálogo entre as profissões da saúde e os órgãos reguladores, visando a promoção de um debate técnico e respeitoso. “Não estamos aqui para criar disputas corporativistas, mas para promover um debate baseado em evidências e no respeito às competências profissionais”, afirmou.
– O Soergs já protocolou ofício à ANVISA solicitando o reconhecimento da autonomia dos cirurgiões-dentistas na prescrição de medicamentos controlados, embasado em– evidências científicas sobre a etiologia das doenças bucais, sua correlação com questões sistêmicas do paciente e a necessidade deste acesso terapêutico. “Negar essa prerrogativa é comprometer a qualidade do cuidado ao paciente e ignorar a formação técnico-científica dos dentistas”, concluiu Braga.
– SOERGS: Fortalecendo a Odontologia, Protegendo Cirurgiões-Dentistas!