Tire suas dúvidas a respeito da insalubridade
Para conhecimento dos profissionais, segue informações sobre o novo salário mínimo regional, publicado em 27 de dezembro de 2012:
CIRURGIÃO DENTISTA REGIME CLT EM 2013
Sal. Min. Regional Faixa II…………………. R$–– 787,73
3 Sal.– (Lei 3999/61) X R$787,73……….. R$2.363,19
Salário Hora…………….. R$ 23,63
Artigo 12 da Lei 3.999/61 : Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à base-hora, o total da remuneração devia não poderá perfazer quantia inferior– a vinte e cinco (25) vezes o valor da soma das duas (2) primeiras horas, conforme o valor horário calculado para a respectiva localidade. Assim:
R$ 23,63 x 2 = R$ 47,26
R$ 47,26 X 25 = R$ 1.181,50 por mês
* O grau de insalubridade depende da exposição aos agentes insalubres. O percentual (20% ou 40%) é estabelecido através de perícia técnica que averiguará o grau de exposição, pois os EPIS foram criados para minimizar os prejuízos à saúde do trabalhador, em conseqüência reduzindo o percentual que deverá receber por esta exposição.
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